Acontecimentos recentes na Universidade Federal de Uberlândia, fez com que a dita “comunidade acadêmica” da instituição colocasse em questões de urgência a discussão da pauta “Polícia Militar nas Universidades Federais”. Embora controversa a questão, muitos argumentos também o são. Acredito que, fundamentar os argumentos são extremamente necessários sempre. Porém, quando a discussão se faz em vários níveis, colocando além de tudo vivências pessoas, essa fundamentação é mais que necessária. Tentarei enfrentar um grande problema na argumentação atual. Sei que não discutirei os únicos argumentos (até por que daria para doutorar com o assunto), mas critico um dos grandes erros, em meu ponto de vista.
Historicamente, e por onde devo começar, estão postos, no mínimo, dois empecilhos. O primeiro é a relação entre a polícia e os acadêmicos. Não há pouco, um enfrentamento entre as duas frentes existe declaradamente. Alguns autores indicam a raiz do enfrentamento na ditadura, o que coloca os estudantes do período ditatorial como grande parte dos professores universitários atualmente.
Basicamente, dois grandes discursos têm sido criados e propagados por esses professores. Um ainda pode ser bem fundamentado, dependendo dos argumentos, de onde se quer chegar, o que se quer dizer e quais as motivações. Tomarei este como um bom argumento, quando bem fundamentado. O outro argumento, aparentemente, não tem grande fundamentação.
O primeiro argumento gira em torno da liberdade. Nosso passado apresenta uma polícia truculenta, censória, violenta e inescrupulosa quase na totalidade das vezes, para tentar sermos justos. Mesmo que a polícia atualmente tenha estabelecido um discurso em prol da liberdade e da democracia, não podemos confiar totalmente, devido à nossa memória.
O segundo argumento é constitucional, e erroneamente se fundamenta no argumento de que a autarquia deve ter liberdade de administração em todas as instâncias possíveis. Parte-se do artigo 207 da Constituição Federal e utiliza-se de uma ausência, que na verdade não margeia: está incluída em outro artigo a supressão da necessidade. O caput do artigo diz o seguinte:
“As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”
No texto aparentemente, pode-se considerar que, onde se diz “administração” ou onde se diz “gestão patrimonial”, se insere segurança pública. Acontece que isso já está previsto, em outra parte do texto constitucional, no Capítulo III, Da segurança pública. Segue o caput do artigo 144, com seus 5 parágrafos:
“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares”
Talvez aqui se faça necessário um esclarecimento: as Universidades Federais são territórios federais públicos, mesmo que ‘de uso especial’. Logo, é dever da polícia realizar a segurança das Universidades Federais (é necessário notar que “segurança pública” não distingue o uso do espaço).
É possível que em nossa História, ainda se pode admitir outros eventos e pormenores que façam com que a tensão entre universidade e polícia se acirre. Ao meu ver, no momento, precisamos esquecer a argumentação errônea, e reforçar a defesa da liberdade. Mas é necessário entender que os tempos mudam, e com os tempos, os conceitos e os fenômenos. A liberdade e a democracia defendidas em fins do século XX no Brasil, não são os mesmos fenômenos hoje em dia.
Embora alguns historiadores apontem que não mais nos prendemos no passado para pensarmos o futuro, parecem existir algumas exceções. Uma delas é a demonstrada acima: criticamente, certos discursos contrários às polícias nos campi de Universidades Federais se mostram bastante tradicionais e enraizados. A outra delas, e que ficou evidente nas manifestações do ano passado no Brasil, é o apego à democracia estabelecida. A simples crítica a essa democracia tem sido suficiente para gerar indicações de fascismo, mas não é o momento para essa discussão.
A defesa da liberdade que muitos querem pode cair em um erro total de legitimação de argumento: defende-se amplamente a “Universidade para todos”. Constitucionalmente isso já está previsto, mas existe dificuldade das várias instâncias para a promoção efetiva dessa premissa. Em todo caso, isso significa tornar a Universidade realmente e completamente pública. E isso significa admitir o policiamento.
Nesse momento, gostaria de deixar claro que: não tenho a solução para o problema da legitimação do discurso contrário à polícia na Universidade. Isso por que evitei todo o texto tocar no problema da violência. Não aceito, em minha Universidade, um posto policial. Primeiro por que ocupação é ato violento, de guerra. Segundo, por que próximo à UFU, a menos de 1km de uma das portarias, já existe um posto policial.
Porém, não vejo ainda uma boa argumentação para me posicionar contrário a um policiamento dentro e nos arredores da UFU. Falar que é um ataque à liberdade, é extrapolar o futuro com algo que não temos certeza de ocorrer. Falar que é um ataque à democracia repete o mesmo erro. Dizer que não existe índice de criminalidade é dar margem para o funcionamento da criminalidade, afinal de contas, vamos esperar algo ocorrer para chamar a polícia. Entendo que isso não signifique que, a polícia estando no campus, qualquer crime seja evitado. Mas, sejamos sinceros: pra começar, todos aqueles carros "estacionados" em rotatórias deverão ser multados; espera-se que menores não usem um "ponto cego" para venda e uso de entorpecentes (farão alarde disso, como se no fundo não soubéssemos que ocorre). Liberdade não é estacionar onde quiser, muito menos deixar crianças usar drogas... é bom pensar nisso também. Nossa "liberdade" pode custar caro para muita gente...
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