quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Lulu, Tubby, a maldita publicidade e a benquista privacidade

Atenção: nem todas as informações postadas aqui refletem a opinião do autor do texto e foram utilizadas apenas para refletir sobre o assunto.

Recentemente muito foi discutido sobre a questão da privacidade na internet devido ao surgimento de alguns aplicativos que utilizaram informações dos usuários do Facebook, com o intuito de formar uma "rede" para expor opiniões relativas às características "relacionativas" desses "usuários". Em outros termos, estou falando sobre o Lulu e o Tubby (calma ae rapazida de plantão, não estou tocando na "zueira" do Tubby ainda).
Na minha opinião, o Lulu não causou tanto tumulto quanto o Tubby o fez. Pra mim está evidente nisto a força de um movimento que luta contra uma dominação masculina. Não sou contra tal movimento (por isso me aludi à "força" do movimento), mas o texto que se segue destina-se a atacar outro aspecto, que não o da relação masculino-feminino. E pra isso, parecerá, em alguns momentos que estou atacando única e exclusivamente o Lulu. Para uma compreensão geral, em alguns momentos indicarei o problema maior do Lulu na questão, embora saiba que uma possível veracidade na existência do Tubby permitiria um tenebroso ataque aos direitos individuais principalmente das mulheres. Aqui, não cabe discutir qual fere mais ou menos (o Tubby sequer fere) os direitos: ferir é o problema. E a questão que quero discutir é exatamente a dos direitos, na internet.
Vejamos quando o problema REALMENTE virou uma bomba. O Lulu vinha fazendo um sucesso de críticas: muitas mulheres gostavam (outras nem ligavam), muitos homens só queriam a revanche (eu nem ligava). Surge então o Tubby: uma ameaça às mulheres, tendo em vista que uma das avaliações no exemplo dado na página inicial do aplicativo (então em desenvolvimento) era sobre o desempenho sexual. O problema, na verdade é que o Tubby era uma paspalhonice. Não o defendo, falem o que quiser dele. Sugiro que quem não viu, veja o vídeo do "lançamento". Sugiro ainda que REALMENTE revejam o vídeo com a legenda do coreano para português. Sugiro que, embora seja também um ataque ao Lulu e às mulheres que o utilizaram, procurem observar a crítica aos homens que queriam uma "revanche".
Infelizmente deixamos uma discussão tão importante quanto à do sexismo e das relações de gênero, que é a da publicidade e da privacidade na internet. Nesse momento, digito com várias abas abertas em meu navegador, todas de 'Termos de Uso' de sites. Isso significa que eu os li. Vivo me perguntando, sempre que crio cadastros em diversos sites (faço isso com frequência) quem lê aqueles termos gigantes, de difícil compreensão (tudo bem, alguns são compreensíveis).
Em meu entendimento, de quem não pode usar (o termo é necessário, embora o melhor seja acessar), o Lulu é uma rede "social" para "garotas" avaliarem "garotos". Legal! Qual o intuito disso? Segundo os desenvolvedores, isso ajuda as mulheres a tomarem decisões melhores. Legal de novo (isso significa, pra começar, que a mulher tem que aprender a tomar decisões melhores, já que suas vidas têm que ser com um homem, né?). Mas isso é legal, no sentido jurídico do termo?
Vejamos o caput da famosa Lei Carolina Dieckmann, que "enquadra" no Código Penal
"Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita" (Lei 12.737).
Não sou jurista, então não posso fazer uma interpretação do texto da lei. Isso não me faz deixar de perceber o problema em definir, por exemplo "dispositivo informático", "violação indevida", "titular do dispositivo". Dispositivo informático aqui pode significar computador, celular, tablet, etc. Mais profundamente, pode significar servidor, e isso significa que o Facebook, por exemplo, também é um dispositivo informático. Para o caso do Facebook (e de "dispositivos informáticos" com servidor fora do Brasil) essa lei não é aplicada. Ou seja, não vale nada. Embora alguns possam defender que ela serve para outras situações, efetivamente, tenho minhas sérias dúvidas. Justamente por isso citei-a (aparentemente não serviu para nada aqui, mas guardem essas informações, elas são úteis).
Isso significa que temos que olhar as leis do Estado da Califórnia para sabermos se o Lulu inflinge alguma lei. Mas não é exatamente assim. Não à toa, estou com os textos de vários 'Termos de Uso' de diversos sites. É eles que podem ajudar a entender a privacidade na internet, como ela funciona, quais os problemas e as possíveis soluções. Para a questão do Lulu e do Tubby, os termos aplicáveis são o do Facebook, e respectivamente os próprios termos dos aplicativos. Mas, para entender esses termos, é necessário entender como funciona a plataforma do Facebook para aplicativos (conhecida como API).

O Protocolo

Quando um usuário cria uma conta no Facebook, algumas de suas informações (dados básicos) se tornam "públicas": nome, foto do perfil, endereço de e-mail e sexo.
Quando um usuário acessa um site que utiliza a plataforma do Facebook, os dados básicos armazenados no database do Facebook são transferidos imediatamente para o site acessado, sem necessidade de permissões. Quando outras informações são necessárias, o site deve pedir permissões.
Aqui podemos entender aplicativos como sites. Eles não são diferentes de sites, e devem agir da mesma forma.

Os Termos

Basicamente, todo site na internet possui um termo de uso. Blogs são submetidos aos termos da plataforma (Blogger, Wordpress, etc.), bem como fotologs. Esses termos estão localizados, por convenção, no rodapé da página. Tentem acessar o do Facebook: é possível dessa forma, mas é difícil (uma maneira fácil é abrindo uma outra página com poucas atualizações e clicar em "Termos"). Além disso, sempre que um indivíduo cria uma conta em algum site, ele se torna usuário do mesmo, e deve aceitar os termos do site, que normalmente aparecem de forma mais facilitada. A maneira mais fácil de acessar os termos do Facebook para nós é pelo seguinte endereço: https://www.facebook.com/policies/
Agora, tentem achar o termo do Lulu no site da compania (http://company.onlulu.com). Parece difícil? Clique em 'Get in touch', e lá estará um endereço de e-mail. Sinceramente, não sei o que fazer com esse endereço. É ridículo, simplesmente ridículo. Mais que isso: é indefinível não existir um termo ali. Primeiramente, por que na Declaração de Direitos e Responsabilidades (https://www.facebook.com/legal/terms) do Facebook fica claro que TODO aplicativo deve disponibilizar um termo acessível (item 9.2.2.). Em segundo lugar, é ridículo por que é zombeteiro. Colocam um endereço de e-mail sem nenhum informação de como conseguir o termo. Ridículo! (O Tubby que nem existe tem um Termo de Uso acessível)

Os Problemas

Coloquemos um ponto na questão: o Tubby não existe! Dessa forma, aqui não estou avaliando o caráter de uma possível campanha contra a exposição individual na internet. Mas levantando os problemas que o aplicativo existente (Lulu) tem promovido, que diz respeito a essa exposição individual, à privacidade e até mesmo à intimidade. A discussão aqui não é sobre o aplicativo que permite às mulheres falarem dos homens. Podia ser o inverso que o problema seria o mesmo; tanto que, como aleguei, o gatilho para as grandes discussões foi justamente o Tubby. Só quero me ausentar da discussão de gênero nesse momento, para discutir o problema dos direitos individuais na internet.
Os termos de uso do Facebook, tanto para usuários como para desenvolvedores, promovem a publicização em um nível, e a privacidade em outro. Mas não é possível indicar injustiças. O usuário concorda com eles, e como em alguma seção está escrito, quem não concorda pode excluir sua conta e subsequentemente TODOS os dados.
Entretanto, o termo de uso do Lulu não é bem o que podemos chamar de justo, e nem mesmo que está justamente de acordo com os termos propostos pelo Facebook. Na seção 5 "Proteção dos direitos de outras pessoas" da Declaração de direitos e responsabilidades do Facebook, no item 7, está claro que os desenvolvedores de aplicativos devem obter o consentimento do usuários para coletar seus dados. Tudo bem que como foi dito acima, algumas informações já são cedidas. Mas cá entre nós: eu não sou usuário do Lulu. Logo, minhas informações não deveriam estar ali (e não, eu não cederia consentimento para que elas aparecessem).
Esse é o básico! Minhas informações foram parar nas mãos de terceiros os quais EU NÃO ME RELACIONO. Militei há um tempo atrás que a culpa era do Facebook. Pequei! Embora o Facebook tenha sua parcela de culpa, a maior culpa é dos desenvolvedores dos aplicativos que subvertem as brechas dos termos que aceitei ao me filiar ao Facebook. Ultimamente, o Facebook tem alterado frequentemente TODOS seus termos, no sentido, principalmente, de forçar os aplicativos a facilitarem a quebra do "link" entre tais aplicativos e os usuários do Facebook. Foi assim que apareceu no Lulu a página: "Remove My Lulu Profile".
Ademais, o Lulu quebra outras políticas e princípios do Facebook. Na página dos termos para uso da API do Facebook (https://developers.facebook.com/policy/Portugues/) na seção Políticas, no item I.1 está discriminado que o desenvolvedor não deve violar os direitos de qualquer indivíduo. Seria algo parecido com isso o Tubby, não? Mas o Lulu também não deixa de fazer isto, na minha opinião. Na sequência, aparece novamente os dados cedidos pelos usuários de forma automática (item II.5), e parece mais claro ainda que os usuários são do aplicativo (exatamente por estar na seção para desenvolvimento de aplicativos), os quais os homens não são, no caso do Lulu, ou as mulheres não seria no caso do Tubby.
E pra finalizar, vejamos o item III.B.2: os desenvolvedores devem garantir que a EXIBIÇÃO do conteúdo deve ser PÚBLICA.
E entendamos bem: não há injustiça nisso. Mesmo que o Lulu tenha coletado informações dos rapazes como se elas fossem públicas, por que elas não permanecem dessa forma no aplicativo?
Sei que essa discussão já está passada. Mas minha proposta não era discutir Tubby e Lulu, mas indicar como esses aplicativos invadiram, ou invadiriam, a privacidade e a intimidade dos indivíduos através de informações que de qualquer modo, tornamos públicas.
O grande problema é o uso que se faz da internet: uma ferramenta de comunicação, de troca de informações poderosa. E nela, tudo tem sido poderoso: os preconceitos, a intolerância, os exageros e também as violências. Particularmente, tudo que ocorre no mundo virtual, ocorre no real. Mas ainda assim, a internet tem se mostrado uma faca de dois gumes. Entretanto, nem tudo que ocorre no mundo real, ocorre no virtual. Por aqui não definimos bem o que é público e o que é privado (em contrapartida, no ambiente físico temos indivíduos que já não sabem distinguir as esferas públicas e privadas). Não significa que o mundo "real" seja mais cool que o virtual. Mas não existem leis reais para regular o virtual.
Se a Lei Carolina Dieckmann citada anteriormente existe para regular um modo de operação no espaço virtual, ela tem se ausentado de ser cumprida na medida em que os diversos protocolos da internet dificultam sua execução. Diversas áreas estão ligadas ao ciberespaço: um espaço que compartilha uma dimensão global, e que divide as leis. Como aplicar a lei 12.737 se um vídeo de uma moça na intimidade gravado por um celular pessoal que foi roubado for publicado no xvideos, servidor localizado fora do Brasil, por alguém que recebeu o material em um grupo de compartilhamento anônimo?
Se no espaço real, com leis, anda difícil, imagina no caos do ciberespaço...

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